SEET ajuíza mandado de segurança para evitar aumento de carga horária

31/01/2019 06/02/2019 17:30 2612 visualizações

Por: Eriks Jhônata

 

 

O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) entrou com um mandado de segurança preventivo n°0004457-48.2019.827.2729 na tentativa de barrar na justiça a ilegalidade apontada nas escalas de trabalho apresentadas pelas Coordenações de Enfermagem em alguns hospitais público do Estado, onde é possível constatar que ultrapassa a carga horária de 30 (trinta) horas semanal prevista na Lei Estadual n° 2670/2012, que também consta na portaria nº 247/2018, bem como, na decisão proferida pela Justiça sobre o cumprimento da mencionada portaria.

 

Os 11 plantões que estão sendo atribuídos aos profissionais da enfermagem efetivos vinculados ao Governo do Estado passam da limitação da carga horária prevista na lei. Quanto aos profissionais contratados, o sindicato está pleiteando para que estes tenham isonomia em relação aos efetivos no tocante a carga horária realizada hoje. O SEET considera como ideal a realização de concurso público para a categoria, sendo esta é uma bandeira de luta do sindicato.

 

O Sindicato afirma que não defende os termos imposto nos contratos, mas defende os servidores contratados e vê com preocupação a atual situação que se formou após divulgação das escalas de trabalho que geram péssimos efeitos, tais como, sobrecarga de trabalho, insatisfação no ambiente de trabalho, estresse, desistência do contrato e exaustão, que certamente se reflete no atendimento à população.

 

De acordo como o Diretor Jurídico do SEET, João Batista, o sindicato comunica a todos seus filiados vinculados com o Estado, independente da forma contratual, que o SEET aguarda um posicionamento favorável da Justiça. “Enfatizo que a luta diária é em prol de todos os servidores, efetivos e contratados, para que os mesmos possam realizar 30 (trinta) horas semanal igualmente e manter seus direitos já conquistado”, destaca.

 

Segundo o Presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, há muita preocupação em relação ao caos que pode-se instalar nos Hospitais Públicos do Estado. “Estamos recorrendo à justiça para que a tutela jurisdicional competente possa tomar as medidas necessárias para se evitar esse transtorno à população e a condição em que os profissionais da enfermagem estão submetidos”, ainda de acordo com o presidente, “O SEET luta pela categoria, pelo SUS e pela população, pois entende-se que os males dessa sobrecarga de trabalho que excede o que está previsto na Lei, certamente afetará todo o sistema público de saúde no Estado”, esclarece.