SEET manifesta-se contra Medida Provisória que suspende concessão dos direitos aos servidores públicos

04/02/2019 13/02/2019 09:54 720 visualizações

Por: Eriks Jhônata

 

O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) vem a público manifestar-se contra a conduta adotada pelo Governo do Tocantins em virtude da Medida Provisória nº 02, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (1°) que suspende a concessão dos direitos dos servidores do Estado, em especial, aos profissionais da Enfermagem vinculados ao Estado.

Tal medida objetiva suspender pelo período de 30 meses, o reajuste de gratificações, de verba indenizatória, de indenização pecuniária, de produtividade por desempenho de atividade, de ressarcimento de despesa, além da suspensão das concessões de progressões funcionais, dentre outras medidas. Aos profissionais da enfermagem, esta medida traz instabilidade aos trabalhadores e aos seus planejamentos financeiros.

O Sindicato vê com preocupação as últimas decisões do Governo, principalmente as que afetam diretamente a área da saúde. A Enfermagem está enfrentando momentos difíceis após implementação da Portaria 247/2018, neste caso, o SEET aguarda decisão judicial a qualquer momento, ainda com isto, a Medida Provisória n° 02 pode fazer os servidores públicos retrocederem mais uma vez.

De acordo com o Diretor Jurídico do SEET, João Batista Alves, o Setor Jurídico do Sindicato está analisando a Medida Provisória para buscar de maneira efetiva evitar danos a categoria. “O SEET esteve reunido com o Conselho Regional de Enfermagem, com a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado e com todos os sindicatos que defendem a luta do servidor público da saúde, para traçar estratégias em prol de combater a aplicação destas medidas”, ressalta.

O Presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, lamenta que o Governo tenha tomado decisões de contenção de gasto que afeta diretamente os servidores públicos, em específico, os da Saúde. “É preocupante ver um Governo com discurso de contenção de gastos tratar de maneira desigual profissionais tão importantes, acredito que este seja o momento ideal para todos os servidores unir forças, pois é um absurdo condutas unilaterais e negligentes suprimir os direitos dos trabalhadores que tanto fazem para o bem deste Estado”, manifesta-se.

O SEET está tomando todas as medidas cabíveis para evitar que tal medida seja aplicada, solicitamos a todos os filiados que atente-se as redes de comunicação do sindicato para orientações e informações quanto ao andamento deste e de outros pleitos.