Justiça ameaça prisão do Secretário de Saúde por descumprimento de decisão judicial

01/04/2019 05/04/2019 17:34 683 visualizações

Por: Eriks Jhônata

 

Foi divulgada nesta segunda-feira, 01, novo despacho judicial quanto ao processo n°0004457-48.2019.827.2729 invocado pelo Sindicato dos Profissionais da Enfermagem (SEET) que tenta barrar na justiça a ilegalidade apontada nas escalas de trabalho da Enfermagem onde constata-se jornada de trabalho acima do que está previsto na Legislação.

Nos autos, o Juiz de direito determinou nova intimação, via mandado, do Secretário Estadual de Saúde e diretores de hospitais públicos, para que, no prazo de 48 horas, seja dado cumprimento a ordem judicial proferida anteriormente. Fixando também nova multa pecuniária diária ao Estado no valor de R$ 20.000,00 até o limite de R$100.000,00, que poderá ser convertida em favor do Sindicato, para o caso da decisão não ser cumprida no prazo determinado acima.

Caso não haja o cumprimento à ordem liminar, fica determinada a comunicação ao Ministério Público para instaurar procedimento para apuração de crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, suscetível a pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa, sem prejuízo das cominações legais previstas na Lei de Responsabilidade nº 1079/50, de suspensão das funções, perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo estabelecido na lei.

Contudo, havendo novo descumprimento da ordem judicial proferida, os autos serão encaminhados para o Ministério Público para a averiguação de improbidade administrativa. O SEET já havia reiterado o descumprimento de ordem judicial pelo Governo do Estado, que estava devidamente intimado através do Subprocurador Geral e Secretário de Saúde para cumprir a obrigação imposta na decisão judicial anterior. Visto que, ultrapassou o prazo de adequação já que em 1° de abril as escalas continuam acima da carga horária prevista.

Ocorre que, embora devidamente notificado acerca da decisão judicial que deferiu a tutela de urgência pleiteada, o Governo do Estado desafia a ordem judicial, mantendo inalteradas todas as escalas de trabalho dos profissionais da enfermagem, e ainda, já realizou a confecção das escalas de trabalho que vigorarão a partir do mês de abril de 2019 mantendo-se as escalas de trabalho superiores à carga horária de 30 (trinta) horas semanais determinada na decisão.

Segundo o presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, o Sindicato está travando uma luta árdua contra o Estado, neste processo, em defesa da categoria. “Ressalto que é um processo demorado e carece estratégia e perseverança. Estamos confiantes que reverteremos esta situação”. Afirma.