O Cofen - Conselho Federal de Enfermagem assegura aos profissionais de Enfermagem travestis e transexuais o direito de usar o nome social e o reconhecimento da identidade de gênero em seus registros através da Resolução 537/2017. O nome social é aquele pelo qual as travestis, mulheres ou homens trans optam por ser chamados, de acordo com sua identidade de gênero.
A norma busca propagar o respeito e minimizar estatísticas de violência, bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. A violência não é o único fator que influencia a expectativa de vida dos transexuais. O preconceito disseminado também dificulta o acesso a direitos, inclusive à Saúde.
Segundo Byanca Marchiori, 34 anos, poder usar o nome social em seus documentos é uma conquista que irá abrir portas para novos direitos que uma pessoa trans precisa. “É importante para nos mulheres transexuais sabermos que temos amparo dos gestores da categoria, essa conquista irá ajudar muito mais pessoas no futuro e, que não devemos parar de lutar pelos nossos direitos”. Byanca é técnica em enfermagem no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) e iniciou sua transição aos 20 anos.
Já Nicolas Castro, de 22 anos, é estudante de enfermagem na Universidade Federal do Tocantins (UFT) e começou sua transição aos 18 anos, ele relata que “o respeito ao nome social é importante mas ainda não assegura acesso aos locais comuns como banheiro ou enfermarias, de acordo, com a identidade de gênero”. Pelo menos, o constrangimento com a troca de pronome foi sanado. “Mas a classe da enfermagem precisa avançar muito e os gestores precisam ser mais ativos em campanhas de movimentos sociais, para conhecer e suprir as necessidade de uma pessoa trans”, esclarece.
A luta pela garantia dos direitos da população trans tem provocado mudanças em outras áreas. Desde 2013, o Ministério da Saúde possibilitou que travestis e transexuais passassem a usar o nome social no Cartão SUS. Segundo Claudean Pereira Lima, presidente do SEET a categoria vem mudando com a população e se ajustando as necessidades de cada um. “É importante que nós como representantes da categoria consigamos buscar melhorias com base na mudança e comportamento da sociedade e, consequentemente, da enfermagem”, afirma.
