Por: Eriks Jhônata
Nesta terça-feira, 03, o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Estado Tocantins (SINTRAS-TO), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) e o Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins (SETO), estiveram em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa e demais parlamentares para tratar sobre o memorando de n° 237/2020/SES/SUHP emitido pela Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias da SES, que tenta impor carga horária divergente da que está prevista na lei n°2.670/2012 e 3490/2019, ignorando direitos dos servidores da saúde já garantidos e determinando que à Superintendência da Gestão de Pessoal e Educação na Saúde elabore a escala do mês de fevereiro com 10 plantões.
Na reunião, os parlamentares se demonstraram indignados com o desrespeito da secretaria de saúde sobre a Lei que foi aprovada pela Assembleia e negociada entre o Governo e os sindicatos. Foi solicitado intervenção do Líder do Governo na Assembleia, Dep. Ivory de Lira, para que o mesmo resolva a situação o mais rápido possível.
Contudo, foi agendado para esta quarta-feira, 04, uma reunião com o Líder do Governo na Assembleia, Dep. Ivory de Lira, para que seja debatido novamente a pauta, já com os encaminhamentos do que vem sendo feito para que se mantenham os meses de fevereiro com 9 plantões, meses de 30 dias, com 10 plantões e meses de 31 dias com 11 plantões.
A regulamentação da carga horária foi uma demanda amplamente discutida no ano passado, inclusive com o poder legislativo, após portaria da maldade, e que resultou em atualizações na Lei 3.490 de 1º de agosto de 2019. A Portaria de n° 479/SES/GABSEC de 26 de agosto de 2019 é a que mais afronta a categoria, já que a equipe do Governo teria feito sem a participação dos sindicatos.
