SEET cobra pagamento de fevereiro dos profissionais de Enfermagem em grupo de risco que foi suspenso pela Secretaria de Saúde

02/03/2021 11/04/2021 21:14 451 visualizações

O SEET oficializou a Secretária de Estado de Saúde e o DiretordoHospital Geral de Palmas (HGP), Dr. Francisco Ayres,buscando esclarecimentos quanto ao não pagamento dos proventos referentes ao mês de fevereiro dos servidores públicos que exercem a função de técnicos em enfermagem e enfermeiros que, em conformidade com o ordenamento jurídico Decreto n° 6.072, estão laborando de forma remota por ser considerados grupo de risco ao Covid-19. O Sindicato ainda solicitou informações sobre servidores que estão trabalhando de forma remota, mas que foram retirados da folha de pagamento por "abandono de emprego".

A Secretaria suspendeu o pagamento dos profissionais lotados que estão afastados alegando não terem apresentado trabalho home office, sendo que os mesmos não foram orientados quanto a isso, ainda solicitou que os profissionais de enfermagem do grupo de risco que estão afastado pelo decreto retornasse ao trabalho mesmo com o decretonº 6.222 de 26/02 estando em vigência, tal decretoprorroga até a data de 31 de março o trabalho remoto dos servidores considerados de grupo de risco. A justificativa é de que as atividades relacionadas à assistência hospitalar devem ser supervisionadas pelo Enfermeiro (a), tendo em vista que o nível médio e técnico dos servidores não possui conhecimento suficiente para desenvolver funções administrativas sem supervisão.

O hospital está solicitando que os profissionais assinem um Termo de Consentimento para que os servidores voltem a trabalhar, assumindo a responsabilidade caso venha contrair Covid-19. Se o profissionais preferir ficar em casa com atendimento home office, seria necessário renovar a licença para trabalhar remotamente, mas com o risco de sair da folha de pagamento ou ser suspenso. A direção alega que não há atividade para ser trabalhada em home office, já que os serviços de Enfermagem é essencialmente assistencial.

Contudo, no Decreto diz que pode-se ser elaborado trabalho de pesquisa para suprir as atividades em home office. Os funcionários do HGP afirmam que não houve nenhuma orientação da direção do hospital, nem do RH, para orientar os profissionais de como seria esse serviço em home office.

O Sindicato averiguou demais unidade de saúde para certificar de como está sendo administrado esta questão do trabalho remoto da Enfermagem e o problema está acontecendo principalmente no HGP, já que em demais unidade está sendo passado trabalho de pesquisa aos profissionais da Enfermagem. Contudo, o SEET já solicitou o pagamento dos profissionais e aguarda a resposta da Direção do HGP de como será resolvido este problema e como será o andamento da demanda, caso não há uma solução plausível o Sindicato tomará as providencias cabíveis para resguardar o direto de seus representantes.