A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira,foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13), e enviada para a promulgação, e consequentemente a sensação do Presidente.
Para chegar a esta conquista, houve a necessidade da mobilização das Entidades Sindicais, dos Conselhos Regionais da Categoria e do envolvimento e apoio dos profissionais da enfermagem na luta em prol da classe.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado Tocantins (SEET) João Batista Alves das Neves, o mais importante é não desistir da busca das melhorias para os profissionais da área. “Nossa missão é árdua, mas não podemos desistir nunca, cada dia a gente constrói um pouco mais em prol dos nossos objetivos, que são os reconhecimentos para todos os profissionais da enfermagem, em especial aos do Tocantins’.
Segundo o parecer da relatora, da PEC, deputada Carmem Zanotto, o objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
Já o PL 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato, agora aguarda para ser enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação. O piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Esse texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Já a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama, determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.
Por Ascom SEET
“Com informações da Câmara Federal”
