O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) obteve um avanço significativo na defesa da categoria após denunciar ao Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) uma prática considerada irregular no Hospital de Referência de Gurupi.
A situação veio à tona após o SEET receber queixas de trabalhadores sobre um comunicado interno que condicionava a validade dos atestados médicos à apresentação da ficha de atendimento. Considerando que tal exigência não possui amparo legal, o sindicato protocolou notificação extrajudicial no CRM-TO.
Em resposta, o CRM-TO informou que tomou ciência do caso e adotou medidas imediatas para coibir a prática, reafirmando que a emissão e a validade de atestados médicos devem obedecer exclusivamente às normas éticas e legais da medicina, sem imposições administrativas que restrinjam direitos.
Para o presidente do SEET, João Batista Alves das Neves, o resultado reforça o papel ativo do sindicato na defesa dos profissionais: “O atestado médico é um documento legítimo e não pode ser desqualificado por exigências indevidas. Essa vitória é de toda a categoria e mostra que o SEET está atento e pronto para agir sempre que houver ameaça aos direitos da enfermagem.”
O sindicato seguirá monitorando o caso para assegurar que a determinação seja cumprida e que práticas semelhantes não se repitam em nenhuma unidade de saúde do Tocantins.
Por Ascom SEET
