Conselho Estadual de Saúde encaminha recomendação sobre Portaria 247/2018

28/01/2019 06/02/2019 17:30 1399 visualizações

O Presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), Claudean Pereira Lima, realizou denúncia em pronunciamento ao Conselho Estadual de Saúde em reunião no último dia 24 de Janeiro sobre a atual condição contratual dos profissionais da Enfermagem vinculados ao Governo do Estado, onde o mesmo deixa de pagar os adicionais, noturno e de insalubridade, o não pagamento de rescisões contratuais, juntamente com a diferença salarial entre os profissionais contratados e efetivos, dentre outros.

O presidente pontuou, que apesar da supressão desses direitos apontados o Governo do Estado agora pretende aumentar o número de plantões desses profissionais. O Sindicato afirma que não defende os termos dos contratos, mas defende os servidores contratados e vê com preocupação a aplicação da portaria 247/2018 e repudia seus efeitos, tais como, sobrecarga de trabalho, insatisfação no ambiente de trabalho, entre outros.

Diante das denúncias, que também foram apresentadas por outros membros do Conselho, foi criado uma comissão para repercutir e deliberar acerca da portaria. A Comissão se reuniu nesta segunda-feira, 28, no Sindicato dos Médicos para analisar as circunstâncias relacionadas a portaria e constatou que faltou por parte do Governo do Estado seguir os trâmites legais, inclusive deixou de passar pelo Fórum competente, que é a Mesa de Negociação Permanente do SUS.

Diante disso, o Conselho Estadual de Saúde encaminhou uma recomendação ao Secretário de Saúde do Estado, Renato Jayme da Silva, que em caráter de urgência, retome a Mesa de Negociação do SUS para discutir a jornada de trabalho, uma vez que não foi concluída as negociações que estavam em andamento. O encaminhamento é de responsabilidade do Conselho Estadual de Saúde.

O SEET enfatiza que a luta diária é em prol de todos os servidores, efetivos e contratados, para que os mesmo possam realizar carga horaria de 30 (trinta) horas semanal e também pela realização de concurso público para enfermagem. “É um absurdo a forma como o Governo do Estado está tratando os profissionais da Enfermagem contratados, a eles todo o nosso respeito e empenho na busca de melhores condições de trabalho, o sindicato continua tomando todas as medidas possíveis para impedir que esta condição prossiga”, ressalta o presidente do SEET.