SEET luta contra congelamento dos direitos dos servidores público

11/02/2019 18/02/2019 17:15 259 visualizações

Por: Eriks Jhônata

 

O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), juntamente com as entidades sindicais e Associações dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, protocolaram ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Dep. Est. Antônio Poincaré, um ofício solicitando a não aprovação da Medida Provisória N°02, que trata do congelamento dos direito dos servidores públicos.

Os sindicalistas solicitaram que a Casa de Lei remeta de volta ao Poder executivo a discussão sobre a MP para que o mesma abra um diálogo com as entidades representativas através da Câmara Técnica Setorial, para que se possa discutir amplamente as medidas e soluções para a situação financeira do Estado.

A Suspensão sugerida na MP foi apresentada ao parlamento sem considerar o diálogo entre as entidades representadas dos Servidores Públicos do poder executivos e o próprio prazo estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), trazendo danos aos direitos garantidos em Lei e aprovados após amplas e exaustivas negociações decididas nesta mesma Casa de Leis.

No ofício também foi solicitado do Presidente da Assembleia Legislativa, uma reunião com os representantes da Assembleia e os sindicatos e associações representantes do funcionalismo estadual para abrir debate sobre as Medidas.

O SEET está empenhado juntamente com as outras entidades sindicais na intenção de combater este retrocesso para os servidores públicos do Estado. O Sindicato reitera que continua lutando na defesa do profissional da enfermagem e conclama todos os filiados a ficarem atentos as redes de comunicação do Sindicato para as convocações e informações quanto ao andamento deste e de outros pleitos.