O Projeto de Lei nº 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que estabelece o piso salarial para parteiras, auxiliares, técnicos de enfermagem e Enfermeiros foi APROVADO, nesta quarta-feira (24), em Sessão Deliberativa Ordinária realizada no Senado Federal. O PL estabelece um piso salarial nacional de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovado conforme versão sugerida pela relatora Zenaide Maia (PROS-RN). O projeto altera uma lei de 1986 que regulamenta o exercício da enfermagem no país. Atualmente a legislação não prevê piso para a categoria.
De acordo com a proposta, o piso salarial valerá para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (os celetistas) e para servidores públicos da União, dos estados e dos municípios.
O texto também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente. Conforme o texto, os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A proposta prevê a entrada do piso salarial em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.
Inicialmente a proposta previa piso salarial nacional para enfermeiros de R$ 7.315 mensais. Para viabilizar a aprovação da proposta, a relatora Zenaide Maia acolheu emenda apresentada por Eliziane Gama (Cidadania-MA) que reduziu o valor em cerca de 35%.
"Acatamos os valores propostos pela senadora Eliziane Gama, para o piso dos enfermeiros, com impactos para os demais profissionais da área. Parece-nos que R$ 4.750,00 é um valor bem razoável", disse Zenaide.
Além disso, inicialmente a relatora havia definido na proposta que a duração do trabalho normal dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras não seria superior a 30 horas semanais, permitida a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva. Entretanto, Zenaide retirou essa previsão da proposta, uma vez que, segundo a parlamentar, essa jornada está sendo discutida em outro projeto em análise na Câmara.
O piso salarial é uma reivindicação dos profissionais da área de enfermagem há muito tempo. Nesta quarta-feira (24), enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem foram ao Senado pedir voto a favor do projeto. Eles acompanharam a sessão em uma sala da Casa e comemoraram a aprovação do texto. Ao longo da sessão, vários senadores subiram à tribuna do Senado para manifestar apoio e homenagear os profissionais de saúde.
Autor do projeto, Fabiano Contarato se emocionou durante discurso em defesa do projeto. Ele lembrou a morte de uma cunhada, técnica de enfermagem, que morreu vítima da Covid-19. "Eu não acho razoável você ir a uma unidade saúde e o alojamento, a área de descanso, para uma determinada categoria é de um jeito e para os enfermeiros é de outro. Enfermeiros dormindo nos corredores, não tendo EPI, expondo as suas famílias a todo tipo de sorte e pagando com as vidas, 777 enfermeiros perderam suas vidas. Qual o valor de uma vida humana? Quanto vale? Essa resposta temos que dar aqui no Senado", disse Contarato.
O presidente do SEET, João Batista, acompanhou a votação pela internet e se manifesta vitorioso pela aprovação do projeto de lei, “essa conquista da enfermagem só mostra o quanto é importante a categoria ficar unida na luta pelos seus direitos, há muito tempo nós sindicalistas mobilizamos os profissionais da enfermagem para aprovação desse PL, agora, o PL 2564/2020 aprovado pelos senadores será encaminhado à Câmara dos Deputados” ressalta.
O SEET esteve junto com demais sindicatos e conselhos da saúde atuando em mobilização para que a pauta entrasse em votação. O apelo aos congressistas foi intensificado durante a pandemia da Covid. O Sindicato acompanhará os trâmites deste projeto e continuará incentivando a enfermagem em mobilizar-se para que seja aprovado na Câmara dos Deputados.
